A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA foi regulamentada pela LEI Nº 11.794, DE  8 DE OUTUBRO DE 2008. como condição indispensável para o credenciamento das instituições com atividades de ensino ou pesquisa fazendo uso de animais. Na UNIMONTES, instituída por Portaria, tem sede no resultado do jogo do bicho caminho da sorte Universitário Prof. Darcy Ribeiro, em Montes Claros-MG, Brasil, é um Órgão Colegiado Interdisciplinar e Independente com “Munus Público” de caráter Normativo, Consultivo e Deliberativo, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa – PRP/UNIMONTES.

A Comissão de Ética no Uso de Animais é ligada ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, e tem o intuito de cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei nº 11.794, de 2008, nas demais normas aplicáveis e nas Resoluções Normativas do CONCEA.

INDICADORES

Projetos Aprovados: 231

Período: 2010 a 2023

• • • • • Endereço Eletrônico: [email protected]
        • Telefones: (38) 3229-8182
        • Unidade SEI: UNIMONTES/PRP/CEUA
        • Coordenadora: Profª. Auriclécia Lopes de Oliveira Aiura – Membro Titular (Mandato: 2023 a 2025)
        • Vice-Coordenadora: Profª. Vivian Mendes Hermano – Membro Titular

• • • • • Membros Titulares e Suplentes

• • • • • Reuniões CEUA/UNIMONTES 2024

• • • • • Regimento Interno da CEUA Resolução Nº 165 – CEPEx/2023
        • Portaria Nº 009 – Reitor/2010 de 22/02/2010
        • Portaria Nº 098 – Reitor/2015 de 11/05/2015
        • Portaria Nº 041 – Reitor/2019 de 20/02/2019
        • Portaria Nº 163 – Reitor/2019 de 08/10/2019
        • Portaria Nº 150 – Reitor/2020 de 11/12/2020
        • Portaria Nº 010 – Reitor/2022 de 07/02/2022
        • Portaria Nº 022 – Reitor/2022 de 03/03/2022
        • Portaria Nº 137 – Reitor/2022 de 24/11/2022
        • Portaria Nº 034 – Reitor/2023 de 09/03/2023
        • Portaria Nº 221 – Reitor/2023 de 27/11/2023
        • Portaria Nº 294 – Reitor/2024 de 29/02/2024

MODELO DE DOCUMENTOS PARA A SUBMISSÃO DE PROTOCOLOS DE ENSINO PARA ANÁLISE DA CEUA

• • • • • CHEKLIST – DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES PARA FINS DIDÁTICOS (PROJETOS DE ENSINO, AULAS PRÁTICAS E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS)
        • FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS NO ENSINO

MODELO DE DOCUMENTOS PARA A SUBMISSÃO DE PROTOCOLOS DE EXTENSÃO PARA ANÁLISE DA CEUA

• • • • • CHEKLIST – DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES PARA FINS DIDÁTICOS (PROJETOS DE EXTENSÃO OU EVENTOS)
        • FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS NA EXTENSÃO

MODELO DE DOCUMENTOS PARA A SUBMISSÃO DE PROTOCOLOS DE PESQUISA PARA ANÁLISE DA CEUA

• • • • • CHEKLIST – DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES PARA FINS CIENTÍFICOS
        • FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO

MODELO DE DOCUMENTOS PARA A SUBMISSÃO DE ATIVIDADES DIDÁTICAS OBSERVACIONAIS PARA ANÁLISE DA CEUA (Novo)

• • • • • CHEKLIST – DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES PARA FINS DIDÁTICOS (VISITAS OU EVENTOS OBSERVACIONAIS)
        • FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DIDÁTICAS OBSERVACIONAIS

MODELO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ENSINO OU EXTENSÃO

• • • • • SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE PROTOCOLO COM O USO DE ANIMAIS

OBS.: SOLICITAR DOIS MESES ANTES DA FINALIZAÇÃO DO PROJETO (ANEXAR O RELATÓRIO PARCIAL/FINAL DA ATIVIDADE)

MODELO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO /PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE PESQUISA

• • • • • FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE EMENDA NO PROTOCOLO

MODELOS DE COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO (Esclarecimentos sobre a Resolução Normativa CONCEA Nº 49/2021)

• • • • • FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO ÉTICA E PRÁTICA
        • FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DO TREINAMENTO ESPECÍFICO
        • INFORMAÇÕES COMPROBATÓRIAS DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NAS METODOLOGIAS PROPOSTAS EM PROJETO

MODELOS DE RELATÓRIO FINAL

• • • • • RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES DE ENSINO
        • RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO
        • RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES DE PESQUISA

MODELOS DE DECLARAÇÃO

• • • • • DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MÉDICO VETERINÁRIO
        • DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DOS MEMBROS DA EQUIPE EXECUTORA

MODELOS DE TERMOS

• • • • • MODELO TERMO DE ANUÊNCIA COORDENADOR DO SETOR
        • MODELO TERMO DE ANUÊNCIA DE USO DE MATERIAL BIOLÓGICO
        • MODELO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

MODELO DE DOCUMENTOS PARA A SUBMISSÃO DE PROTOCOLOS DE MATERIAL BIOLÓGICO

• • • • • FORMULÁRIO UNIFICADO PARA USO DE MATERIAL BIOLÓGICO DE ANIMAIS

• • • • • As solicitações com todos os documentos constados no checklist para apreciação da CEUA deverão ser encaminhados à Comissão via endereço eletrônico (e-mail) até o dia 20 do mês, ou no primeiro dia útil após o dia 20 para serem inseridos na Pauta da Reunião Ordinária subsequente.

• • • • • Após apreciação da Reunião Ordinária mensal, a Comissão terá um prazo de até 15 dias úteis para enviar o Parecer Consubstanciado. As atividades para fins científicos ou didáticos só poderão iniciar após o recebimento do Parecer de APROVADO pela Comissão.

• • • • • Após o recebimento do Parecer Consubstanciado, o Pesquisador tem um prazo de até 15 dias úteis para adequar a solicitação para fins científicos ou didáticos quando este for considerado PENDENTE pela Comissão. Após esse prazo o Pesquisador poderá enviar o projeto com as adequações sob justificativa em até 60 dias, após esse prazo, o Projeto será considerado NÃO APROVADO.

• • • • • LEGISLAÇÃO DO CONCEA

• • • Princípios Éticas e Manejo de Animais em Pesquisa, Universidade de São Paulo:

https://ww3.icb.usp.br/principios-eticos-e-manejo-em-pesquisa/

• • • Iniciação em Ciência Em Animais de Laboratório, Fiocruz:

https://campusvirtual.fiocruz.br/portal/?q=node/66494

• • • Curso de Capacitação em Ética no Uso de Animais, UTFPR:

http://www.utfpr.edu.br/comissoes/permanentes/comissao-de-etica-no-uso-de-animais-da-utfpr

• • • Curso de Manejo de Animais de Laboratório para Alunos de Graduação, UFSC:

https://inscricoes.ufsc.br/activities/8378