Email da Comissão Interna de Biossegurança-CIBio: comite.cibio@www.petwomen.com
A Comissão Interna de Biossegurança da Unimontes, instituído pela Portaria nº 161 – Reitor/2012 de 27/12/2012, atualizada pela Portaria n° 070 – Reitor/2019 de 10/04/2019 da Reitoria desta Universidade. É órgão colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, de caráter consultivo, deliberativo, com finalidade de assessorar, fornecer consultoria, analisar e deliberar a respeito dos procedimentos científicos, didáticos e de extensão desenvolvidos na Unimontes envolvendo a manipulação de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs, considerando a legislação vigente, a relevância do propósito científico ou didático e os impactos de tais atividades sobre o meio ambiente e a saúde pública.
O órgão está vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa da UNIMONTES.
Resoluções Normativas CTNBio
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- Instrução Normativa nº1 – Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento,emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança(CQB)
- Instrução Normativa CTNBio nº2 – Normas Provisórias para Importação de vegetais Geneticamente Modificados Destinados à Pesquisa
- Instrução Normativa CTNBio nº3 – Normas Para a Liberação Planejada no meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados
- Instrução Normativa CTNBio nº4 – Normas para o Transporte de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs
- Instrução Normativa CTNBio nº5 – Dispões sobre as solicitações para importação de vegetais geneticamente modificados destinados à pesquisa, submetidas à apreciação da CTNBio
- Instrução Normativa CTNBio nº6 – Normas Sobre Classificação dos Experimentos com Vegetais Geneticamente Modificados Quanto aos Níveis de Risco e de Contenção
- Instrução Normativa CTNBio nº7 – Normas Para os Trabalhos em Contenção com Organismos Geneticamente Modificados-OGMs
- Instrução Normativa CTNBio nº8 – Dispõe sobre a manipulação Genética e Sobre a Clonagem em Seres Humanos
- Instrução Normativa CTNBio nº9 – Normas Sobre Intervenção Genética em Seres Humanos
- Instrução Normativa CTNBio nº10 – Normas Simplificadas Para Liberação Planejada no Meio Ambiente de Vegetais Geneticamente Modificados que já tenha sido Anteriormente Aprovada pela CTBio
- Instrução Normativa CTNBio nº11 – Normas Para Importação de Microorganismos Geneticamente Modificados Para Uso em Trabalho em Contenção
- Instrução Normativa CTNBio nº12 – Normas Para Trabalho em Contenção com Animais Geneticamente Modificados
- Instrução Normativa CTNBio nº13 – Normas Para Importação de Animais Geneticamente Modificados(AnGMs)Para Uso em trabalho em Regime de Contenção
- Instrução Normativa CTNBio nº14 – Dispõe a solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB, regulado pela Instrução Normativa CTNBio nº1
- Instrução Normativa CTNBio nº15 – Normas Para o Trabalho em Regime de Contenção Com Animais Não Geneticamente Modificados Onde Organismos Geneticamente Modificados – OGMs São Manipulados
- Instrução Normativa CTNBio nº16 – Normas Para a Elaboração e a Apresentação dos Mapas e Croquis Solicitados Para Liberação Planejada no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados-OGM
- Instrução Normativa CTNBio nº17 – Normas Que regulamentam as Atividades de Importação, Comercialização, Transporte, Armazenamento, Manipulação, Consumo, Liberação e descarte de produtos Derivados de OGM
- Instrução Normativa CTNBio nº18 – Dispõe Sobre a Liberação Planejada no Meio Ambiente e Comercial da soja Roundup Ready
- Instrução Normativa CTNBio nº19 – Dispõe Sobre os Procedimentos para a Realização de Audiências Públicas pela Comissão Técnica
- Instrução Normativa CTNBio nº20 – Dispões Sobre as normas Para Avaliação da Segurança Alimentar de plantas Geneticamente Modificadas ou de Suas partes e dá Outras Providências